Foto: Miva Filhoa / SES-PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Hospital da Restauração (HR), no Recife, maior unidade hospitalar pública de Pernambuco, convoque enfermeiros e técnicos de enfermagem para ampliar o quadro da unidade, que é referência para as regiões Norte e Nordeste do país.
A determinação partiu do ministro Kassio Nunes Marques, que rejeitou a argumentação feita pelo governo do estado que contrariava a contratação adicional desses profissionais.
A decisão do Supremo foi divulgada na terça-feira (16) e determina que o executivo estadual deverá contratar técnicos e enfermeiros em número adequado para garantir atendimento qualificado aos pacientes internados na unidade.
Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), junto ao Ministério Público Federal (MPF) já havia realizado cobranças para que o estado atendesse o pedido de aumento de profissionais. Contudo, o pedido foi negado em 2015, devido uma sentença da primeira instância da Justiça Federal.
Diante da determinação do STF, o governo do estado tem cinco dias para apresentar um Embargo de Declaração, na tentativa de esclarecer quaisquer dúvidas que pairem sobre a decisão de contratação dos profissionais.
O executivo estadual tem ainda 15 dias para apresentar um recurso que entenda cabível e recorrer da decisão. A ação do Coren-PE foi ajuizada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pede
para que Pernambuco cumpra, no HR, o que determina o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Para esse órgão, cada nível de complexidade de atendimento requer uma quantidade específica de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Por exemplo, para os cuidados de nível intermediário, é preciso que haja 33% de enfermeiros (no mínimo seis) e os demais podem ser auxiliares. Mas para os cuidados intensivos, ou seja, nas UTI, 52% têm de ser enfermeiros, e o restante técnicos de enfermagem.
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