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Na madrugada desta sexta-feira (06), a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto-base da Reforma Tributária. A sessão foi encerrada por volta das 1h53, antes da conclusão da votação em segundo turno. Vale lembrar, que nesta sexta, às 10h a sessão será retomada para que os parlamentares possam analisar os destaques, ou seja, as mudanças no texto.
A votação que aconteceu em dois turnos, teve no primeiro turno 382 votos a favor e 118 contra. Já em segundo turno a diferença caiu para 375 a favor e 113 contra. Lembrando, que para ser aprovada, a reforma precisava de 308 votos a favor. Quando as análises forem concluídas na Câmara, o texto segue para análise no Senado.
De forma geral, a Reforma Tributária prevê que cinco impostos sejam unificados no país. Na última versão, também foi incluído que o imposto sobre a cesta básica seja zerado e que seja criado um “imposto do pecado”, que vai colocar tributos em bebidas e cigarros. Lembrando que devem passar a existir apenas dois impostos, um que será gerenciado pela União e outro que será compartilhado entre estados e municípios.
Mas a reforma não entra em vigor imediatamente. Isso por que a proposta prevê um período de transição, que seria de 2026 a 2032. Somente a partir de 2033 que os impostos atuais serão extintos.
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