(Foto: Rosinei Coutinho)
Nesta quarta-feira (13) o senado retomou o julgamento que determina a aprovação de uma lei que garante a regulamentação da licença-paternidade no país. Atualmente, a licença é de cinco dias consecutivos nos casos de nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada e o direito é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.
Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deve seguir as regras da licença-maternidade que prevê a duração de 120 dias, conforme CLT. O julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente hoje.
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