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O governo federal prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. A informação foi divulgada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nessa terça-feira (9). O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação.
A Medida Provisória (MP), aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), que seja contemplado pelo Bolsa família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens. O texto ainda será sancionado pelo presidente Lula.
Serão pagos dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio. O aluno precisa ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação, e deverá participar de exames, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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