(Foto: Breno Gomes/Rádio Cidade)
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até segunda-feira (21) para aderir ao acordo de restituição firmado pelo governo federal. Quem confirmar a participação no programa receberá o valor de volta a partir do dia 24 de julho, diretamente na conta onde já recebe seu benefício.
O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrange valores retidos entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa ações judiciais. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos.
O foco da medida são os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos sem obter resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis. Ao todo, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações — três milhões delas sem retorno.
Os pagamentos serão realizados em lotes diários e novas contestações ainda poderão ser registradas até 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente. O acordo foi construído em colaboração entre o Ministério da Previdência Social, INSS, AGU, MPF e OAB.
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