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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da instituição auxiliar de saúde, expediu um modelo de ofício aos integrantes de todo estado, para que sejam exigidas dos gestores públicos e organizadores de eventos festivos o fiel cumprimento das determinações conferidas no novo plano de convivência.
A Procuradoria-Geral de justiça e as demais entidades de execução já estão em contato com os municípios e também com as próprias instituições estaduais, a exemplo da Polícia Militar, corpo de bombeiros e vigilância sanitária, para que esse apoio ao controle possa ser garantido da melhor forma possível, no efetivo cumprimento de todas as medidas protetivas que constam no decreto.
O Ministério Público adianta que estão sendo programas fiscalizações pelas instituições responsáveis, com todo o rigor necessário, em que vai ser cobrado o cumprimento das novas medidas expedidas pelo Governo do Estado. E adverte que, em caso de descumprimento das medidas, os infratores, sejam eles do setor público e/ou privado, deverão ser responsabilizadas com as devidas sanções cíveis e criminais.
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