Lei que reduz ICMS de combustíveis, telecomunicações e energia é sancionada

(Foto: REUTERS/Sergio Moraes)

Nesta sexta-feira (15), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei nº 17.898, que estabelece teto de 18% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A lei foi aprovada ontem (14), pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a sanção publicada em edição extra no Diário Oficial do Estado.

A implantação da redução do ICMS foi sancionada pelo Governo Federal em 23 de junho. Desde então, Pernambuco foi um dos estados que apresentou a maior queda percentual no preço do litro da gasolina, por conta de alterações no cálculo. A alíquota cobrada pelo Estado era de 29%. O valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, deverá sofrer uma redução de mais de R$ 0,52.