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O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) alterações no regulamento do Pix, com o objetivo de melhorar os mecanismos de segurança do sistema de pagamentos instantâneos. De acordo com o comunicado do BC, participantes do Pix deverão remover chaves de pessoas e empresas que não estejam regularizadas na Receita Federal.
Isso significa que CPFs com status cadastral “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, assim como CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”, não poderão manter chaves Pix na base de dados do BC.
Essa medida tem como propósito assegurar que as instituições financeiras e de pagamento participantes garantam a conformidade dos nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal.
“O objetivo das novas regras é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos armazenados nas bases da Receita Federal. O BC monitorará periodicamente o cumprimento das novas regras pelos participantes do Pix e poderá aplicar penalidades em caso de falhas”, afirmou o BC.
O Banco Central ressaltou que as novas medidas não alterarão a forma como pessoas e empresas realizam ou recebem transações via Pix.
“As mudanças são operacionais e visam aumentar a segurança para os participantes, combatendo fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, explicou o texto.
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