(Foto: Reprodução)
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma anteriormente, o presidente vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
-visitas à família;
-cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
-atividades de retorno do convívio social.
Carregando ...