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Nesta segunda-feira (4), por meio do Twitter, o governador Paulo Câmara informou que vai convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para analisar a lei federal 194/2022, que reduz as alíquotas do imposto sobre os combustíveis. A redução da arrecadação do ICMS sobre os combustíveis vai resultar em uma leve queda no preço que chega ao consumidor. Também foi assinado o decreto que altera a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP).
A redução da alíquota em Pernambuco será de 29% para 18%. A lei federal estabeleceu como teto uma alíquota média entre 17 e 18%, não podendo superar esse patamar. O governador ainda disse na rede social que com a aprovação da lei, o valor do ICMS cobrado na gasolina vai gerar perdas anuais de R$ 4 bilhões no orçamento do Estado e que esse recurso seria destinado para a educação, saúde e políticas sociais.
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