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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A proposta, que vai ser submetida à votação dos deputados, tem o objetivo de modificar a lei de 21 de dezembro de 2011, para incluir como necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor de educação escolar quilombola.
De acordo com a proposta, para ser contratado, o professor de educação escolar quilombola precisará comprovar notória capacidade técnica no currículo. A previsão é de que as contratações iniciais sejam de três anos, podendo haver recondução por iguais períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade. As medidas vão garantir uma maior inclusão de professores e professoras quilombolas na construção de uma proposta educativa sintonizada com a realidade das comunidades.
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