(Foto: Câmara dos Deputados)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Na justificativa do veto, o governo argumenta que a proposta não observa os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal, ao gerar aumento de despesas com impacto direto no orçamento da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Constituição Federal estabelece que a representação por estado deve ser proporcional à população, com no mínimo oito e no máximo 70 deputados por unidade da federação.
Para evitar a redução do número de representantes de alguns estados, o Congresso optou por ampliar o total de cadeiras, uma decisão que gerou forte repercussão negativa. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Quaest nesta quarta-feira, 85% dos brasileiros são contra o aumento no número de parlamentares.
Apesar da aprovação anterior, a derrubada do veto é considerada improvável por líderes partidários. O projeto havia sido aprovado com 270 votos na Câmara e 41 no Senado, placares considerados apertados. Além disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou abrir mão da presidência da sessão para garantir o quórum mínimo, o que não poderá ser repetido em eventual nova votação.
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