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O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.
A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). Segundo o texto, a suspensão foi feita por conta de o produto representar “riscos à vida e à saúde do consumidor decorrentes da comercialização, da distribuição e do fornecimento” e devido ao “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem.
O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.