(Foto: Divulgação)
Representantes dos municípios pernambucanos aprovaram, nessa terça-feira (1º), em assembleia, o projeto que autoriza a concessão parcial dos serviços de saneamento básico no estado. Com a decisão, o Governo de Pernambuco está autorizado pelas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) a lançar o edital de concessão que prevê a transferência parcial da operação de distribuição de água e tratamento de esgoto, atualmente sob responsabilidade da Compesa, à iniciativa privada.
A proposta exige até 2033 a cobertura de 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O projeto prevê R$ 19 bilhões em investimentos privados, sem retorno financeiro direto ao estado, que abdicará de receitas da concessão para garantir a aplicação integral dos recursos no setor.
Segundo os gestores estaduais, o modelo adotado privilegia a construção coletiva. Após quase dois meses de consulta pública, cinco audiências em diferentes cidades e mais de mil contribuições analisadas, o projeto foi reformulado e aprovado por todas as instâncias das MRAEs.
O projeto também passou por análise técnica e jurídica de comitês regionais, conselhos participativos e do Tribunal de Contas do Estado. Todo o processo teve os documentos revisados e publicados nos sites oficiais das MRAEs e da Secretaria de Recursos Hídricos.
Desde 2021, Pernambuco é dividido em duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão, que abrange 24 municípios da região central e do São Francisco, incluindo Petrolina; e a MRAE-II RMR–Pajeú, com os demais 160 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha. Elas atuam como estruturas de governança compartilhada para decisões sobre políticas de saneamento, garantindo que municípios menores também tenham voz nas decisões e acesso a infraestrutura.
A concessão parcial, segundo o governo estadual, tem o objetivo de garantir que todas as cidades, independentemente do porte, sejam beneficiadas com a expansão e a modernização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Carregando ...