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Nesta quarta-feira (12), a Receita Federal anunciou as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025. Este ano, o período para enviar a declaração começará na próxima segunda-feira (17), às 8h, e se estenderá até o dia 30 de maio, às 23h59. A coletiva de imprensa ocorreu no auditório do Ministério da Fazenda.
A Receita Federal estima receber 46,2 milhões de declarações em todo o Brasil até o prazo final de 2025, um aumento em relação às 43,2 milhões recebidas em 2023. Em Pernambuco, mais de 1,2 milhão de contribuintes realizaram a declaração no ano passado.
Mudanças na Obrigatoriedade
Para 2025, alguns critérios de obrigatoriedade na entrega do IR foram ajustados. O valor de rendimentos tributáveis anuais que exige a entrega da declaração aumentou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Já o limite de receita bruta para atividade rural passou de R$ 153.999,50 para R$ 169,440,00.
Além disso, a declaração de 2025 será obrigatória para quem atualizou bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 (Lei nº 14.973/2024), e para aqueles que auferiram rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos (Lei nº 14.754/2023). As demais obrigatoriedades do ano passado permanecem vigentes.
Restituição do IR
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda será pago no último dia de envio da declaração, em 30 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro, respectivamente.
As prioridades para o recebimento da restituição são: contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos; idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição via PIX; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX; e, por fim, os demais contribuintes.
As restituições podem ser consultadas no site ou no aplicativo da Receita Federal.
Confira o calendário do início do Imposto de Renda 2025:
Período de entrega:
Início: 17 de março (segunda-feira), a partir das 8h;
Término: 30 de maio (sexta-feira), até às 23h59.
Demais datas:
13 de março – publicação da Instrução Normativa IRPF e liberação do programa para preenchimento;
17 de março – início das transmissões pelo programa 2025;
01º de abril – implantação da solução online (MIR) preenchimento e entrega e liberação da declaração pré-preenchida.