(Foto: Rádio Cidade)
O pagamento aos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS será iniciado no próximo dia 24 de julho. A confirmação foi dada nessa quinta-feira (3) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
De acordo com o ministro, o governo federal está destinando um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para cobrir essa primeira etapa de ressarcimentos. A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a devolução de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025. Estima-se que cerca de 2 milhões de aposentados estejam aptos a receber o reembolso a partir da data anunciada.
O plano foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado por representantes do INSS, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do pagamento, o acordo também prevê a criação de um portal de transparência e a implementação de medidas antifraudes, com o objetivo de evitar que situações semelhantes se repitam.
A homologação do plano foi assinada pelo ministro Dias Toffoli, que determinou ainda a suspensão de todos os processos judiciais e decisões relacionadas aos descontos indevidos durante o período investigado. A devolução dos valores, segundo o STF, terá efeito imediato, mas o acordo ainda precisará ser analisado pelos demais ministros em plenário virtual.
Toffoli também autorizou que os recursos usados para os ressarcimentos fiquem fora do teto de gastos, permitindo ao governo agir com mais agilidade para resolver o problema. Em sua decisão, ele ressaltou a importância do entendimento entre as instituições. “A solução consensual dos conflitos é um princípio fundamental da Constituição de 1988”, destacou.
O plano do governo representa um dos maiores esforços recentes para reparar falhas na gestão dos benefícios da Previdência Social, após diversas denúncias de fraudes e descontos ilegais, que geraram perdas significativas para aposentados em todo o país.
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