Assim como acontece atualmente com os planos individual, familiar ou coletivo por adesão, a partir de junho do próximo ano, os usuários de planos coletivos empresariais de saúde poderão mudar de plano de saúde ou de operadora sem ter que cumprir período de carência. A resolução foi aprovada nessa terça-feira (4) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União (DOU).
Além disso, a resolução também prevê a retirada da exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.
O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos coletivos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, afirma o diretor.
A medida da ANS é ainda mais relevante para os beneficiários demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. O que a portabilidade faz é ampliar o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem prazos extras de carência. As novas regras, segundo a ANS, também são válidas, inclusive, para os que pediram demissão. “No caso desses, é concedido um prazo de 60 dias para a portabilidade de carências, contados a partir da data de ciência do beneficiário do cancelamento do seu plano, em decorrência do pedido de demissão”, explica a ANS.
Segundo o especialista em Direito da Saúde Elano Figueiredo, a nova norma da ANS vai incentivar o poder de escolha do consumidor. “Essa resolução preserva e busca estimular a mobilidade entre os planos. Ela incentiva a eficiência. Ou seja, o consumidor vai para o tipo de plano que quiser. Isso é muito bom para o mercado”, ressalta o especialista.
Porém ele tem suas ressalvas quanto a outro ponto em destaque – a possibilidade de o usuário do plano coletivo poder migrar para um individual sem carência. “O grande problema, nesse caso, é a opção desse tipo de plano atualmente. São poucas operadoras que ainda comercializam planos individuais e essa nova regra pode ter um efeito ainda mais negativo sobre essa oferta. E você só poderá portar do coletivo para o individual se existir o plano individual”, justifica Figueiredo, que acredita que essa é uma grande interrogação da resolução. “Precisaremos esperar a publicação da norma para observar a postura do governo em relação aos planos individuais”, pontua.
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