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O Senado Federal vota nesta semana o projeto que retoma o Imposto de Importação sobre as compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras de até US$ 50 (R$ 262), definido como prioridade pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma alíquota de 20% para as encomendas nesse valor, O texto deve ser analisado nesta terça-feira (4). E ainda deve passar por algumas mudanças.
Originalmente o projeto precisava ser aprovado até a última sexta-feira para não perder a validade, mas o texto chegou na véspera do feriado na última semana, tempo hábil para que parlamentares pudessem analisar a redação final validada pelos deputados.
Atualmente, as compras de até US$ 50 só pagam ICMS (17%). Pacotes que ultrapassem esse valor são tributados também com imposto de importação de 60%.
A alíquota de 20% foi um meio-termo encontrado entre os partidos e o governo para a chamada “taxação das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, que opõe as empresas do varejo nacional e as plataformas estrangeiras.
O programa foi tido como uma resposta da Receita Federal para essas plataformas de compras, principalmente as asiáticas, que estavam usando um benefício para as pessoas físicas para fugir da tributação. Até então, só as remessas entre pessoas físicas tinham a alíquota zerada
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