(Foto: Reprodução)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) proibiu o governo do estado de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino.
De acordo com uma pesquisa do Todos pela Educação, o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste.
Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.
Em Nota, a secretaria de Educação do estado sobre a determinação do TCE, informou:
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) informa que desde o início da atual gestão tem demonstrado seu empenho em fortalecer o quadro de profissionais, tendo convocado um total de 3.749 professores, 629 analistas, 209 assistentes, 23 braillistas e 30 intérpretes, totalizando 4.640 servidores nomeados.
Apenas no primeiro ano de gestão foi realizada a maior convocação de profissionais da história do Estado, com mais de 3 mil nomeações. Desta forma, a pasta informa também que o número de convocados até o momento superou o quantitativo de vagas ofertadas para professores (2907) e analistas e assistentes (596) no concurso.
Essas convocações são reflexo do compromisso do Governo de Pernambuco em promover uma educação pública de qualidade em todas as regiões do estado, garantindo o pleno funcionamento das unidades de ensino.
A pasta esclarece ainda que está em processo de chamamento dos aprovados do cadastro de reserva, sempre atenta ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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