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Nesta terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral informou que, nas cidades de Cabo de Santo Agostinho e Goiana, as duas na Região Metropolitana do Recife, e em Joaquim Nabuco, na Zona da Mata de Pernambuco, os prefeitos mais votados ainda não podem ser declarados como eleitos.
Isso porque as candidaturas de Lula Cabral (Solidariedade), no Cabo; de Eduardo Honório (União Brasil), em Goiana; e de Márcia Barreto (PSDB), em Joaquim Nabuco, estão sub judice.
O termo sub judice refere-se à situação em que uma candidatura está “sob juízo”, ou seja, em fase de recurso judicial. Isso ocorre quando o pedido de registro de um candidato foi indeferido, seja em primeira instância (zona eleitoral) ou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o candidato entrou com recurso para reverter a decisão. Durante esse período, sua candidatura segue pendente de julgamento.
Se um prefeito eleito sub judice perde o mandato após a decisão judicial e passa a ser considerado inelegível de forma definitiva, não existe substituição e o seu vice também não poderá ser empossado.
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