(Foto: Reprodução)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, em julho, o projeto de lei que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. Com o fim do recesso parlamentar nesta segunda-feira (4), o veto volta à pauta do Congresso Nacional e poderá ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.
A decisão impacta diretamente estados como Pernambuco, que atualmente possui 25 deputados federais. Caso o veto seja mantido e o número de cadeiras permaneça em 513, haverá uma redistribuição proporcional das vagas com base nos dados populacionais mais recentes do IBGE. Com isso, Pernambuco deve perder uma cadeira na Câmara, ficando com 24 deputados federais a partir da legislatura de 2027.
A medida também pode refletir nas Assembleias Legislativas estaduais. A redução da bancada federal levaria, no caso de Pernambuco, à perda de duas cadeiras na Alepe (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco).
A proposta original de aumento foi apresentada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), e foi aprovada em junho tanto na Câmara quanto no Senado. O texto previa a manutenção das cadeiras para estados com população estável e a criação de 18 novas vagas, distribuídas entre estados com crescimento populacional, conforme o Censo 2022:
- Amazonas (2)
- Ceará (1)
- Goiás (1)
- Mato Grosso (2)
- Minas Gerais (1)
- Pará (4)
- Paraná (1)
- Rio Grande do Norte (2)
- Santa Catarina (4)
A ampliação foi uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização do número de deputados com base no último Censo do IBGE, realizado em 2022.
Agora, com o veto presidencial, o Congresso terá que decidir se mantém a decisão de Lula ou se aprova a mudança, o que redefiniria o equilíbrio político entre os estados na Câmara dos Deputados.
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